Termos e Condições

Termos e Condições da Evertrend

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (“TERMOS”) CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA EVERTREND, SOFTWARE LTDA. (“EVERTREND”). AO FIRMAR MUTUAMENTE UMA OU MAIS ORDENS DE SERVIÇO COM A EVERTREND QUE FAZEM REFERÊNCIA A ESTES TERMOS (CADA UMA DENOMINADA “ORDEM SE SERVIÇO”), VOCÊ (“CLIENTE”) CONCORDA EM OBRIGAR-SE POR ESTES TERMOS (JUNTAMENTE COM TODAS AS OUTRAS ORDENS DE SERVIÇO, O “CONTRATO”) EXCLUINDO-SE TODOS OS OUTROS TERMOS. CASO OS TERMOS DESTE CONTRATO SEJAM CONSIDERADOS UMA OFERTA, SUA ACEITAÇÃO LIMITA-SE EXPRESSAMENTE A TAIS TERMOS.

1. Ordens de Serviço; Acesso ao Serviço

Quando  firmada por ambas as partes, cada Ordem de Serviço será incorporada a este instrumento e será parte integrante deste Contrato. Sujeito ao cumprimento, por parte do Cliente, dos termos e condições deste Contrato (inclusive de quaisquer limitações e restrições previstas na Ordem de Serviço pertinente) a Evertrend concede ao Cliente o direito e a licença para acessar e utilizar os serviços especificados em cada Ordem de Serviço (em conjunto, denominados  “Serviço,” ou “Serviços”) durante o Prazo da Ordem de Serviço aplicável (conforme definido abaixo) para os fins comerciais internos do Cliente, somente conforme previsto neste instrumento e de acordo com a documentação oficial de usuário   aplicável da Evertrend (a “Documentação”).

2. Implantação

Mediante o pagamento de quaisquer taxas aplicáveis previstas em cada Ordem de Serviço, a Evertrend concorda em envidar esforços comerciais a fim de prestar a assistência de implantação padrão para o Serviço somente na condição e na medida em que essa assistência esteja prevista na Ordem de Serviço (“Assistência de Implantação”). Se a Evertrend prestar Assistência de Implantação além do volume acordado de horas previstas, ou se a Evertrend prestar Serviços adicionais além daqueles pactuados na Ordem de Serviço, o Cliente pagará à Evertrend os valores então vigentes por hora de consultoria.

3. Updates [Atualizações]

Periodicamente, a Evertrend poderá fornecer upgrades, melhorias ou correções para os Serviços a seus clientes, geralmente sem custo adicional (“Updates”), sendo que tais Updates se tornarão parte dos Serviços e sujeitos a este Contrato; ressalvado que a Evertrend não estará obrigada, segundo este Contrato nem de outra maneira, a fornecer nenhum desses Updates. O Cliente entende que a Evertrend poderá deixar de prestar suporte a versões ou releases antigos dos Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

4. Propriedade; Feedback

No que tange ao relacionamento entre as partes, a Evertrend retém todo o direito, a titularidade e o direito de participação sobre os Serviços, e todos os softwares, produtos, obras, e outra propriedade intelectual e direitos morais relacionados a tais itens, ou criados, utilizados, ou fornecidos pela Evertrend para fins do presente Contrato, inclusive quaisquer cópias ou trabalhos derivados dos itens acima citados. Não são concedidos direitos nem licenças, exceto conforme expressamente e inequivocamente estipulado neste Contrato. O Cliente poderá eventualmente fazer sugestões, comentários ou dar outro tipo de feedback à Evertrend com relação ao Serviço (“Feedback”). O Feedback, mesmo se designado como confidencial pelo Cliente, não constituirá uma obrigação de sigilo para a Evertrend não obstante qualquer outra disposição. O Cliente deverá conceder, e pelo presente concede, à Evertrend uma licença não exclusiva, mundial, permanente, irrevogável, transferível, passível de sublicenciamento, livre de royalties, totalmente paga para o uso e a exploração do Feedback para qualquer finalidade. Nada do quanto previsto neste Contrato prejudicará o direito da Evertrend de desenvolver, adquirir, licenciar, comercializar, promover ou distribuir produtos, softwares ou tecnologias que desempenhem as mesmas funções ou funções similares, ou que concorram com aquelas de quaisquer produtos, softwares ou tecnologias que o Cliente desenvolva, produza, comercialize ou distribua.

5. Taxas; Pagamento

O Cliente pagará à Evertrend as taxas pelo Serviço conforme estipulado em cada Ordem de Serviço (“Taxas”). Salvo especificação em contrário na Ordem de Serviço, todas as Taxas serão faturadas semestralmente antecipadamente e todas as faturas emitidas de acordo com este Contrato deverão ser pagas em Reais no prazo de 30 (trinta) dias após a data da fatura. Faturas com pagamento em atraso ficarão sujeitas a incidência de juros, sobre qualquer valor pendente, de 1,5% ao mês ou no valor máximo permitido por lei, o que for menor. Todos os impostos estão inclusos nos valores pagos.

6. Restrições

Ressalvado o previsto neste Contrato, o Cliente não deverá (e não permitirá que terceiros o façam), direta ou indiretamente: (i) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, nem de outra forma tentar descobrir o código fonte, o código objeto ou a estrutura subjacente, as ideias ou os algoritmos do Serviço; (ii) modificar, traduzir, nem criar obras derivadas baseadas no Serviço; (iii) copiar, alugar, locar, distribuir, empenhar, ceder ou de outra forma transferir ou onerar os direitos sobre o Serviço; (iv) usar em benefício de um terceiro; (v) remover ou de outra forma alterar quaisquer avisos de propriedade ou rótulos do Serviço ou de qualquer parte dele; (vi) usar para confeccionar um aplicativo ou produto que seja concorrente de qualquer produto ou Serviço da Evertrend; (vii) interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço ou de quaisquer atividades conduzidas no Serviço; (viii) ignorar quaisquer medidas que a Evertrend utilizar para evitar ou restringir o acesso ao Serviço (ou outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço); ou (ix) fazer o upload de conteúdo nos Serviços ou de outra forma utilizá-los de maneira que (a) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer outra parte (inclusive a Evertrend), (b) viole qualquer lei ou regulamento (inclusive quaisquer leis sobre sigilo ou leis de controle de exportação) ou (c) seja prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, assediadora, difamatória, obscena ou de outra forma condenável. O Cliente é responsável por toda a atividade do Cliente com relação ao Serviço, inclusive o uploading [envio de arquivos] de Dados do Cliente (conforme definido abaixo) para o Serviço. O Cliente (i) utilizará o Serviço em conformidade com todas as leis municipais, estaduais, nacionais e estrangeiras, bem como tratados e regulamentos relativos ao uso do Serviço por parte do Cliente (inclusive aqueles relativos a sigilo de dados, comunicações internacionais, leis de exportação e leis de transmissão de dados técnicos ou pessoais), e (ii) não utilizará de maneira que possa violar direitos de propriedade intelectual, contratuais ou outros direitos exclusivos de propriedade de terceiros.

7. Confidencialidade; Dados de Cliente; Publicidade

Cada parte (a “Parte Receptora”) entende que a outra parte (a “Parte Divulgadora”) divulgou ou poderá divulgar informações relativas à tecnologia ou aos negócios da Parte Divulgadora (doravante denominadas “Informações Exclusivas” da Parte Divulgadora).

A Parte Divulgadora concorda em: (i) não divulgar a nenhum terceiro tais Informações Exclusivas, (i) dar acesso a tais Informações Exclusivas somente aos funcionários que tenham necessidade de ter esse acesso para fins do presente Contrato, e (iii) tomar as mesmas medidas de segurança contra divulgação ou uso não autorizado de tais Informações Exclusivas que a parte toma quanto às suas próprias informações exclusivas, porém, em nenhuma hipótese alguma parte poderá tomar medidas de precaução que não sejam no mínimo razoáveis a fim de proteger tais Informações Exclusivas. A Parte Divulgadora concorda que o acima exposto não se aplicará com relação às informações que a Parte Receptora puder comprovar com documentos que (a) sejam ou se tornem geralmente disponíveis para o público sem nenhum ato ou envolvimento da Parte Receptora, ou (b) estavam em seu poder ou eram de seu conhecimento antes de as receber da Parte Divulgadora, ou (c) foram divulgadas licitamente a ela sem nenhuma restrição por algum terceiro, ou (d) foram desenvolvidas independentemente sem o uso de nenhuma Informação Exclusiva da Parte Divulgadora. Nenhuma disposição deste Contrato impedirá a Parte Receptora de divulgar as Informações Exclusivas segundo qualquer ordem judicial ou governamental, desde que a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação prévia a respeito da divulgação para que ela possa contestar essa ordem.

Para fins deste Contrato, “Dados de Cliente” significa quaisquer dados, informações ou outro material fornecido, enviado para o site (uploaded) ou apresentado pelo Cliente, ou por seus clientes ou respondentes, participantes ou  usuários em seu benefício, para o Serviço e durante o uso do Serviço. O Cliente reterá todos os seus direitos, a titularidade e o direito de participação sobre os Dados de Cliente, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais dados.  O Cliente, não a Evertrend, será o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação, e direito de propriedade sobre a propriedade intelectual ou o direito de uso de todos os Dados do Cliente, ficando unicamente responsável por obter todos os consentimentos necessários para conduzir (ou para fazer com que a Evertrend conduza em seu nome) quaisquer pesquisas ou para contatar (ou fazer com que a Evertrend contate em seu nome) quaisquer de seus clientes com relação ao uso que fizer dos Serviços. A Evertrend envidará esforços comerciais a fim de manter a segurança e integridade do Serviço e dos Dados de Cliente. A Evertrend não é responsável perante o Cliente pelo acesso não autorizado aos Dados do Cliente ou pelo uso não autorizado do Serviço, a menos que esse acesso seja devido a negligência grave ou dolo por parte da Evertrend. O Cliente é responsável pelo uso do Serviço por qualquer pessoa a quem o Cliente tenha dado acesso ao Serviço, mesmo se o Cliente não tiver autorizado tal uso. O Cliente concorda e reconhece que os Dados de Cliente poderão ser eliminados de forma irrecuperável se a conta do Cliente ficar 90 (noventa) dias ou mais em atraso. Não obstante qualquer disposição em contrário, o Cliente reconhece e concorda que a Evertrend poderá (i) internamente, usar e modificar (porém não divulgar) os Dados de Cliente para fins de (A) prestar o Serviço e quaisquer Serviços de suporte ou consultoria ao Cliente e (B) gerar Dados Anônimos Agregados (conforme definido adiante), e (ii) usar os Dados Anônimos Agregados para fins comerciais da Evertrend (inclusive para fins de aprimorar, testar, e operar  produtos e serviços da Evertrend ). “Dados Anônimos Agregados” significa dados enviados à Evertrend ou por ela coletados ou gerados com relação ao uso do Serviço por parte do Cliente, porém somente no agregado, de forma anônima que não podem de maneira alguma ser ligados especificamente ao Cliente ou qualquer pessoa. Não obstante outras disposições, a Evertrend tem permissão para divulgar (inclusive por meio da exibição do logotipo do Cliente) que o Cliente é um de seus clientes (inclusive em seus materiais de publicidade e marketing).

8. Prazo; Rescisão

Este Contrato terá início na data de vigência estipulada na primeira Ordem de Serviço e, salvo sua rescisão antecipada de acordo com os termos do presente, permanecerá em vigor até o vencimento de todos os Prazos das Ordens de Serviço. Para cada Ordem de Serviço, o “Prazo da Ordem de Serviço” começará a partir da data de vigência prevista naquela Ordem de Serviço, e, salvo sua rescisão antecipada conforme ora previsto, continuará pelo prazo inicial especificado na Ordem de Serviço (o “Prazo Inicial da Ordem de Serviço”), e a seguir ao Prazo Inicial da Ordem de Serviço, será renovado automaticamente por períodos sucessivos adicionais de um ano cada (sendo cada um denominado “Prazo de Renovação da Ordem de Serviço”) a menos que uma parte notifique a outra a respeito de sua intenção de não renovar até 30 (trinta) dias antes do vencimento do Prazo Inicial da Ordem de Serviço ou do Prazo de Renovação da Ordem de Serviço então em vigor, conforme o caso. Na hipótese de violação significativa deste Contrato por qualquer uma das partes, a parte inocente poderá rescindir este Contrato mediante notificação prévia à parte infratora, caso a parte infratora não repare significativamente essa violação no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação. Sem limitar o acima exposto, a Evertrend poderá suspender ou limitar o acesso ao Serviço ou o uso do Serviço para o Cliente se (i) a conta do Cliente ficar pendente de pagamento por mais de 30 (trinta) dias, ou (ii) o uso do Serviço pelo Cliente resultar em (ou for provável que resulte em) retorno automático de e-mail incorreto (email bounce-back) de mais de 20% (vinte por cento) das metas de e-mail do Cliente ou dano ou degradação importante do Serviço que interfira na capacidade da Evertrend de prover acesso ao Serviço para outros clientes; ressalvado que, no caso da subcláusula (ii): (a) a Evertrend envidará esforços de boa fé para trabalhar junto com o Cliente a fim de resolver ou mitigar o dano ou a degradação a fim de solucionar a questão sem ter de recorrer a suspensão ou limitação; (b) antes de qualquer suspensão ou limitação, a Evertrend envidará esforços comerciais a fim de notificar o Cliente com uma descrição da natureza do dano ou da degradação; e (c) a Evertrend retomará o uso ou o acesso ao Serviço, conforme o caso, para o Cliente caso este resolva o problema no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da notificação. Todas as cláusulas deste Contrato que, por sua natureza, deveriam sobreviver à sua rescisão, inclusive obrigações de pagamento, cláusulas sobre propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade, sobreviverão.

9. Indenização

Cada uma das partes (“Parte Indenizadora”) deverá defender, indenizar e manter isenta a outra parte, suas coligadas e cada um de seus empregados, contratados, diretores, fornecedores e representantes, bem como os de suas coligadas, (em conjunto, denominados “Parte Indenizada”) de todas as obrigações, reclamações e despesas pagas ou devidas a um terceiro não relacionado (inclusive honorários de advogado) (“Perdas”), decorrentes de ou relativas a qualquer alegação de que (i) os Dados de Cliente ou o uso que o Cliente fizer do Serviço (no caso de o Cliente ser a Parte Indenizadora), ou  (ii) o Serviço (no caso de a Evertrend ser a Parte Indenizadora) infringe, viola ou se apropria indevidamente de qualquer propriedade intelectual ou direito exclusivo de terceiros. As obrigações de indenização de cada Parte Indenizadora, conforme ora previsto, serão condicionadas ao fornecimento, por parte da Parte Indenizada à Parte Indenizadora, de: (i) notificação imediata e por escrito a respeito de qualquer reclamação (ressalvado que o fato de essa notificação não ser enviada somente isentará a Parte Indenizadora de suas obrigações de indenização se a Parte Indenizadora for prejudicada significativamente por isso); (ii) a opção de assumir sozinha o controle sobre a defesa e negociação de acordo em alguma reclamação (desde que a Parte Indenizada possa participar dessa defesa ou negociação de acordo às suas próprias custas); e (iii) informações e assistência razoáveis com relação a essa defesa e negociação de acordo (às custas da Parte Indenizadora). As obrigações da Evertrend acima previstas não se aplicam com respeito ao Serviço ou a qualquer informação, tecnologia, a quaisquer materiais ou dados (ou quaisquer partes ou componentes deles) na medida em que (i) não tenham sido criados nem fornecidos pela Evertrend (inclusive quaisquer Dados de Cliente), (ii) não foram feitos, no todo ou em parte, de acordo com as especificações do Cliente, (iii) não foram modificados após a entrega pela Evertrend, (iv) não tenham sido combinados com outros produtos, processos ou materiais não fornecidos pela Evertrend (quando as supostas Perdas decorrerem de ou forem relacionadas a esse tipo de combinação), (v) quando o Cliente continuar com a atividade supostamente infratora após ser notificado disso ou após ser informado das modificações que poderiam ter evitado a suposta infração, ou (vi) o uso do Serviço por parte do Cliente não estiver estritamente de acordo com o disposto neste instrumento.

10. Declaração de Isenção de Responsabilidade

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE INSTRUMENTO, O SERVIÇO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA [“AS IS”] E CONFORME DISPONÍVEL [“AS AVAILABLE”], NÃO SENDO PRESTADA NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO, QUER EXPRESSA QUER IMPLÍCITA, INCLUSIVE GARANTIAS TÁCITAS DE TITULARIDADE, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, FICANDO EXPRESSAMENTE REJEITADA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS IMPLÍCITAS EM VIRTUDE DO DESEMPENHO, DOS USOS COMERCIAIS OU DE NEGOCIAÇÕES.

11. Limitação de Responsabilidade

EXCETO AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DAS PARTES, EM NENHUMA HIPÓTESE ALGUMA PARTE, OU SEUS DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO, SERÃO RESPONSÁVEIS CONTRATUALMENTE, OU SEGUNDO RESPONSABILIDADE CIVIL OU OBJETIVA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO LEGAL OU DE JURISDIÇÃO DE EQUIDADE, COM RELAÇÃO AO OBJETO DESTE CONTRATO (I) POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, OU POR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, INDIRETOS, EMERGENTES, DISCIPLINARES OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, (II) POR QUAISQUER “BUGS”, VÍRUS, “CAVALOS DE TRÓIA”, OU ITENS SIMILARES (NÃO OBSTANTE SUA FONTE DE ORIGEM) OU (III) POR DANOS DIRETOS NO VALOR SUPERIOR (NO TOTAL) AO VALOR DAS TAXAS PAGAS (OU A PAGAR) PELO CLIENTE À EVERTREND DE ACORDO COM ESTE INSTRUMENTO NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ENSEJAR UMA RECLAMAÇÃO BASEADA NO PRESENTE.

12. Disposições Gerais

Este Contrato constitui o total acordo entre o Cliente e a Evertrend com relação a seu objeto, e substitui todas as demais comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas (verbais, escritas ou eletrônicas) entre o Cliente e a Evertrend a esse respeito.  O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, excluindo-se quaisquer outra. Fica desde já eleito o foro Central da Capital do Estado de São Paulo, para, dirimir toda e qualquer dúvida oriunda deste contrato, renunciando a outro, por mais privilegiado que seja. Todas as notificações previstas neste Contrato deverão ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando recebidas, se entregues pessoalmente ou enviadas por correspondência registrada ou especial, com aviso de recebimento; quando o recebimento for eletronicamente confirmado, se transmitido via fax ou e-mail; ou no dia a seguir a seu envio, se enviada por serviço de entrega no dia seguinte por renomado serviço expresso de entregas. As notificações devem ser enviadas aos contatos de cada parte conforme previsto na Ordem de Serviço. Qualquer parte poderá atualizar seu endereço acima indicado por meio de notificação de acordo com esta cláusula. Salvo previsão em contrário neste instrumento, este Contrato poderá ser alterado somente por documento escrito e assinado por ambas as partes. Exceto as obrigações de pagamento, nenhuma parte será responsável por deixar de cumprir suas obrigações ora previstas quando esse fato resultar de alguma causa que esteja fora do controle daquela parte, inclusive os elementos: incêndio; inundação; condição climática severa; terremoto; vandalismo; acidentes; sabotagem; interrupção de energia; ataques de recusa de serviço ou similares; falha da Internet; casos fortuitos e de inimigo público; atos de guerra; atos de terrorismo; rebeliões; comoção civil ou pública; greves; locautes ou questões trabalhistas; quaisquer leis, ordens, regras, regulamentos, atos ou restrições de qualquer governo ou órgão ou autoridade governamental, civil ou militar, inclusive ordens e decisões judiciais. Nenhuma parte poderá ceder nenhum de seus direitos ou suas obrigações ora previstas sem o consentimento da outra parte; ressalvado que (i) qualquer parte poderá ceder todos os seus direitos e suas obrigações ora previstas sem esse consentimento a um sucessor com relação a uma venda de substancialmente todos os negócios daquela parte relativamente a este Contrato, e (ii) a Evertrend poderá utilizar subcontratados para o cumprimento de suas obrigações de acordo com este instrumento. Não está constituída nenhuma relação de agenciamento, sociedade do tipo partnership, joint venture, ou vínculo empregatício em decorrência deste Contrato, sendo que nenhuma parte tem autoridade para obrigar a outra parte de qualquer forma. Se alguma cláusula deste Contrato for considerada inexequível por qualquer motivo, essa cláusula será modificada na medida do necessário para que se torne exequível. O fato de alguma parte deixar de agir com respeito a algum descumprimento deste Contrato, pela outra parte, não constituirá uma renúncia sua, nem limitará seus direitos com relação àquele ou a quaisquer outros descumprimentos posteriores.